O município de Aquidauana sediou nessa segunda-feira, dia 5, sua IV Conferência Municipal do Meio Ambiente. O objetivo do evento é levantar sugestões para a etapa estadual, que acontece em Campo Grande (MS), nos dias 26 e 27 de agosto.
E um nativo desse distinto município foi destacado para comparecer, o advogado Pedro Puttini Mendes, que representou a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, pela Comissão do Meio Ambiente.
“Estamos correndo contra o tempo na implementação da Lei Federal n. 12.305/2010, que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a qual prevê, dentre outras disposições, o fim dos "lixões" em um prazo de quatro anos de sua publicação, ou seja, agosto de 2014.
Aquidauana já possui Aterro Sanitário operante, contudo, o problema dos lixões não se encontra completamente sanado”, explicou Puttini.
De acordo com o advogado, a Política Nacional de Resíduos Sólidos contribui para a melhoria da qualidade de vida na medida em que oferece diferentes instrumentos para viabilizar a gestão dos resíduos em toda sua complexidade. Um dos maiores desafios das administrações municipais é a disposição ambientalmente adequada dos resíduos sólidos com a eliminação total dos lixões até 2014.
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