A SEMANA TERMINOU DIVERTIDA, MAS ESSA COMEÇA AGITADA...

Fechamos a semana com as comemorações ao Dia do Advogado. 

No sábado, a OAB/MS recebeu na Associação Nipo Brasileira os advogados e seus familiares num churrasco regado ao bom samba do Sampri.

Mas, nem tudo é diversão... 

Segunda-feira chegou. E a semana começou!
No auditório do Planurb, as 8h, reuniram-se conselheiros e convidados do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Campo Grande em sessão extraordinária. As pautas têm sido tão extensas que encontros como esse têm sido rotina nesse colegiado.

O tema dessa reunião foi limitados à resíduos, em especial os de serviços de saúde (RSS) que, por gerarem mais riscos ao ambiente e à saúde, têm relevância, ademais, por ter chego a OAB/MS notícia de que resíduos dessa natureza estavam sendo "importados" do interior do estado de São Paulo, com destino final em Campo Grande.

Levado o tema da Comissão do Meio Ambiente da OAB/MS ao Conselho Municipal, no qual a advogada Helena Clara Kaplan tem assento, tratou-se de conhecer mais profundamente o tema e ratificar que, de fato, Campo Grande recebeu volumes desse resíduo, pela empresa MS Ambiental, que atualmente tem sido alvo de fiscalizações da Semadur e possui irregularidades. 

Atualmente Campo Grande possui "lixão" e Aterro Sanitário operando simultaneamente devido, em especial, à duas demandas: a questão da Coleta Seletiva e a situação em que se encontram os "catadores", trabalhadores que deveriam estar atendendo a primeira questão, aproveitados como mão de obra qualificada, conforme determina a  Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº. 12.305, de 2 de agosto de 2010.

Quanto aos RSSs, a Capital tem ainda uma celeuma. As entidades geradoras dessa categoria e classe de resíduo ingressaram com demanda judicial para que seus volumes continuassem sendo coletados, tratados e dispostos pela municipalidade, embora os prazos concedidos tenham se esgotado, ainda que prorrogados à pedido. A orientação federal desde 2004 determina ser de cada gerador a responsabilidade de dar destinação adequada aos RSSs produzidos em cada unidade privada. Inclusive, em Campo Grande, a municipalidade só é responsável pela produção das unidades de sua responsabilidade, excluindo dessa a dos hospitais Rosa Pedrossian - estadual, Geral - federal militar, e HU - federal, entre outros.

Na próxima 5a. feira, dia 15 de agosto, o colegiado se reunirá em sessão ordinária, oportunidade em que os ofícios enviados pelo Conselho contendo as respostas serão apresentados.

Inclusive, a advogada - que também é presidente da Comam - assumiu os trabalhos em mais esse Grupo de Trabalho, que visa sustentar o tema para apresentar à Semadur, Procuradoria Jurídica do município e na demanda judicial que determina que a coleta permaneça sob responsabilidade da prefeitura.

Mas, essa semana, além da reunião do CMMA na 5a. feira, a programação está intensa:

Dia 12, 2a. feira, às 8h, no Planurb: Reunião Extraordinária do Conselho Municipal do Meio Ambiente - dra. Helena Clara
Dia 12, 2a. feira, às 8h, no Ibama: reunião preparatória para a Conferência Estadual do Meio Ambiente - dr. Roberto Costa
Dia 13, 3a. feira, às 9h, no Imasul:  reunião preparatória para a Conferência Estadual do Meio Ambiente - dr. Roberto Costa
Dia 13, 3a. feira, às 19h, Nova Alvorada do Sul: Audiência Pública: Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - dr. Arlindo Murilo e dra. Helena Clara
Dia 14, 4a. feira, às 8h, no Imasul:  reunião preparatória para a Conferência Estadual do Meio Ambiente - dra. Helena Clara
Dia 14, 4a. feira, às 18h, no Planurb:  reunião ordinária do Conselho Municipal de Planejamneto e Urbanização - dra. Helena Clara
Dia 15, 5a. feira, às 8h, no Planurb: Reunião Ordinária do Conselho Municipal do Meio Ambiente dra. Helena Clara

Compareça! Participe! Exerça sua Cidadania!