O membro da Comissão do Meio Ambiente (Comam) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Arlindo Murilo Muniz, tomou posse na vice-presidência da Comissão nessa segunda-feira (5). A solenidade foi realizada durante a reunião mensal ordinária do colegiado, na sede da OAB/MS.
O advogado atua na Comissão há três anos e atualmente integra o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/MS), onde tem assento em duas câmaras técnicas, além de compor o Conselho Gestor da APA do Córrego Guariroba, em que é titular do Conselho Julgador.
A respeito de sua atuação na vice-presidência, Arlindo destaca o trabalho que a presidente, Helena Clara Kaplan, e os membros desempenham nos diversos colegiados de âmbito municipal e estadual. “Minha proposta é de somar às atividades e auxiliar com efetividade nas demandas que a Comam recebe”, afirma.
Arlindo aponta que dentre suas ações, uma das prioridades é articular o acesso amplo dos advogados aos órgãos ambientais no município e no Estado. “É necessário que o advogado tenha seu acesso facilitado a processos, cópias de documentos nos órgãos”, explica.
Recursos hídricos – Como relator da Câmara Técnica de Assuntos Legais e de Assuntos Institucionais do CERH/MS, Arlindo participou nesta terça-feira de reunião para finalizar a minuta do Decreto que regulamentará, em âmbito estadual, a Política Nacional de Recursos Hídricos. Conforme ele explica, o documento será remetido ao Conselho para então ser enviado para análise do Governador André Puccinelli, para então regulamentar a outorga do uso dos recursos hídricos em Mato Grosso do Sul, considerando as características de cada uma das regiões
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