COMAM PALESTRA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA EM NOVA ALVORADA DO SUL

A Comissão de Meio Ambiente (Comam) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), palestrou nesta terça-feira, dia 13 de agosto, atendendo ao convite do vereador Paulo Roberto de Oliveira.

No auditório da Câmara Municipal de Nova Alvorada do Sul, às 19 horas, foi entregue à população, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do município.

A abertura contou com participação da presidente da Comam, advogada Helena Clara Kaplan, que também proferiu a palestra, acompanhada e com as contribuições do vice-presidente da Comissão, dr. Arlindo Murilo Muniz.

De proposição do vereador Paulo Roberto “Puffy”, a audiência pública visou apresentar e discutir a implantação da Política Municipal de Resíduos Sólidos em atendimento à Lei Federal nº 12.305/2010, que determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, essa lei prevê o enfrentamento dos principais problemas socioambientais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos.

A mesa de abertura contou, ainda, com as seguintes personalidades, o prefeito Juvenal Neto, o superintendente estadual da Funasa/MS, dr. Pedro Teruel, o Promotor de Justiça do município, dr. Luiz Eduardo, o Secretário de Desenvolvimento e Meio Ambiente de Rio Brilhante, Sr. Natal Marchioro, o Secretário de Desenvolvimento de Nova Alvorada do Sul, sr. Claudir Luiz Brunetto, além do vereador Paulo Roberto.

O comentário de que Nova Alvorada do Sul pode integrar um consórcio intermunicipal no enfrentamento da questão do tratamento e destinação final dos resíduos sólidos é um indício que a solução está próxima, sendo otimizada no atendimento conjunto da demanda, já que fortalece e barateia esse empreendimento dos custos de implantação e operação.

Tendo em vista o prazo da elaboração dos Planos Municipais ter esgotado em agosto de 2012 e a maioria dos municípios ainda não ter providenciado a elaboração de seu diagnóstico e planejamento, o que se destaca e deseja é que Nova Alvorada do Sul promova as diretrizes desse Plano em tempo hábil para desativar e recuperar as áreas de “lixões” no prazo legal, ou seja, antes de agosto de 2014, conforme determina legislação federal do tema.

A Comam representa a OAB/MS em diversos colegiados em prol do meio ambiente e bem-estar social nos âmbitos municipal, estadual e federal, uma vez que também assumiu em 2013 cadeira na Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB federal.

Para a presidente da Comam, Helena Clara, a discussão acerca da gestão de resíduos sólidos é imprescindível. “Essa é a uma questão de saúde pública e a todos implica e reflete”, pontua.