CONFERÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL

Nos dias 26 e 27 de agosto aconteceu em Campo Grande a 4a. Conferência do Meio Ambiente do MS, no Palácio Popular da Cultura, no Parque dos Poderes.

No dia 26 a abertura contou com a presença de representantes do Ministério do Meio Ambiente e aconteceu no período noturno.

Dia 27, durante todo o dia, as atividades percorreram a apresentação, sistematização e consolidação das propostas por eixo temático. De tarde, foram votadas as propostas e eleitos os delegados dos três setores  (sociedade civil, empresarial e poder público).

A Comissão do Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil dessa Seccional, OAB/MS, esteve presente desde as etapas municipais até a estadual, compondo, entre outras diversas instituições do setor público, privado e empresarial, as Comissões Organizadoras.

E o resultado não poderia ser diferente. A Comam foi eleita delegada na Conferência de Campo Grande e também compôs a Comissão Organizadora Executiva Estadual. O trabalho foi intenso e os advogados que se envolveram nas atividades quase que diárias merecem o reconhecimento: Roberto Costa, Sandra Marize Marques, Renata Possari de Mendonça, Pedro Puttini Mendes e Helena Clara Kaplan.

A presidente da Comam, Helena Clara Kaplan, foi nomeada como delegada representante de MS na etapa nacional da Conferência do Meio Ambiente, que será realizada em outubro, em Brasília.

As propostas que vieram dos 79 municípios ou consórcios de municípios foram sistematizadas e finalizadas em cinco por eixo temático. Com isso, as vinte propostas sul-mato-grossenses irão à etapa nacional personalizadas com as demandas do Estado.

Colocando em debate a gestão de resíduos sólidos, a Conferência reuniu representantes das prefeituras, instituições de ensino e pesquisa e sociedade civil para discutir as principais necessidades dos municípios sul-mato-grossenses. “As discussões foram acaloradas e conseguimos chegar a um resultado com propostas que refletem as reais necessidades dos municípios”, esclarece Clara ao dar destaque às cidades que realizaram as conferências e entregaram os relatórios a tempo e atuando como conferente no eixo 1, de "Produção e Consumos Sustentáveis". Na oportunidade, a membro da Comam, Sandra Marize Marques de Oliveira participou do eixo temático de "Impactos Ambientais".

“Na etapa nacional, vamos apresentar um panorama local com o intuito de reforçar políticas públicas que resolvam os gargalos regionais, de forma que sejam enquadrados também as necessidades dos municípios de pequeno porte”, reforça Clara. De acordo com ela, a gestão dos resíduos sólidos abrange um sistema integrado, que inclui o trabalho de uma equipe técnica, o que muitos municípios não possuem. “Precisamos de políticas que assegurem o funcionamento do plano considerando que este vai além da implantação do local para receber os resíduos, pois abrange gestão, coleta seletiva, equipe técnica, parcerias, dentre outros fatores”.

A IV Conferência Nacional do Meio Ambiente acontecerá entre os dias 24 a 27 de outubro em Brasília. Com a temática “Vamos cuidar do Brasil”, a Conferência tem o objetivo de contribuir para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, com foco na produção e consumo sustentáveis, redução dos impactos ambientais, geração de emprego trabalho e renda e educação ambiental. Mato Grosso do Sul levará uma comitiva de 33 delegados, sendo 30 eleitos e 3 nomeados pela Comissão Organizadora Estratégica da Conferência Estadual. 

Que venha a Conferência Nacional! 

MANIFESTAÇÃO CRUELDADE NUNCA MAIS!

Em janeiro de 2012, com público numeroso - mais de cem mil pessoas, de 200 e poucas cidades -, saíram às ruas para manifestarem-se acerca da necessidade do aumento das penas para crimes contra animais.

Com a proximidade da votação do Projeto de Lei que alterará o Código Penal brasileiro no Senado (PLS 236/12), que deve ocorrer em setembro, que ampliará as penalidades, impondo penas mais rigorosas aos crimes contra animais, a população se cotizou e voltou às ruas.

Dia 18 de agosto de 2013, domingo, aconteceu também em Campo Grande uma mobilização: II MANIFESTAÇÃO CRUELDADE NUNCA MAIS!

Naquela manhã, no cruzamento da avenida Afonso Pena com a rua 13 de Maio, as advogadas Helena Clara Kaplan e Daniela Marques Caramalac, respectivamente da Comissão do Meio Ambiente e da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados da Seccional de Mato Grosso do Sul foram engrossar o coro e pedir penalidades mais rigorosas àqueles que praticam penalidades e condutas criminosas contra os animais.

Para mais informações sobre a mobilização e atividades: www.crueldadenuncamais.com.br

Minissimpósio: "Aspectos biológicos e econômicos de espécies de morcegos que ocorrem no Pantanal/MS"

A Comissão do Meio Ambiente (Comam) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), movida pela premente necessidade de ampliar a conscientização sobre a importância da ocorrência de espécies de morcegos no Pantanal sul-mato-grossense, promoverá o Minissimpósio: Aspectos biológicos e econômicos de espécies de morcegos que ocorrem no Pantanal Sul-mato-grossense, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB/MS.

Convencidos da necessidade da implementação de políticas embasadas na conservação e preservação das espécies que ocorrem Pantanal, bem como de estudos que demonstrem a importância da ocorrência dos morcegos em determinadas regiões, e ainda, buscando solucionar eventuais aspectos negativos de determinadas espécies de quirópteros, a fim de veicular informações específicas, em importante compromisso com a sociedade, convida-mo-o(a) para participar desse evento.

Organização:        Comissão do Meio Ambiente da OAB/MS

Data:                     23/08/2013, 6ª feira, das 8 às 11 horas

Local:                    Plenário da OAB, Av. Mato Grosso, 4700, Campo Grande

Informações:        http://comamoabms.blogspot.com.br

                              Tel. (67) 3318-4723 e meioambienteoab@gmail.com

Público-alvo:         advogados, engenheiros, biólogos, técnicos, empresários rurais, agentes públicos e políticos, pesquisadores, cientistas, juristas, consultores, projetistas, acadêmicos, entre outros

Participarão do evento as especialistas: Dra. Aleny Lopes Francisco e Dra. Carolina Ferreira Santos, com palestra magna da Dra. Eliane Vicente.

A Comissão do Meio Ambiente da OAB/MS desde já agradece a atenção, colocando-se à disposição para maiores esclarecimentos, destacando a importância da vossa participação para sucesso desse evento no telefone (67) 3318-4723, meioambienteoab@gmail.com ou http://www.comamoabms.blogspot.com.br.

Evento gratuito e certificado de 4 horas/aula.

REUNIÕES PREPARATÓRIAS PARA A CONFERÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Essa semana está curta demais para todas as atividades da Comissão do Meio Ambiente...

Estão sendo realizadas diversas reuniões para sistematizar as propostas de todo o Estado resultantes das Conferências Municipais ou Regionais.

Os advogados Helena Clara Kaplan e Roberto Costa se revezam em reunir-se com os Grupos de Trabalho dos eixos temáticos.

E, hoje, terça-feira, as propostas do Eixo 1 ( Produção e Consumo Sustentável ) foram concluídas graças ao esforço da advogada somado da Eliane Maria (Imasul), Maria José (Imasul) e Zirleide (Assembleia Legislativa). Trabalho a oito mãos.

CONSELHO DA REGIÃO URBANA DO ANHANDUIZINHO TEM REUNIÃO ORDINÁRIA DIA 16 DE AGOSTO

No último dia 16 de agosto, no auditório do Planurb, aconteceu a  reunião ordinária do Conselho Regional do Anhanduizinho. Na oportunidade, a secretária-presidente da Agetran, eng. Kátia Maria Moraes Castilho, falou sobre os problemas do trânsito.

O dr. Roberto Costa, membro da Comissão do Meio Ambiente da OAB/MS, tem cadeira no colegiado, sendo um dos conselheiros mais atuantes e com maestria representa os interesses da Casa da Cidadania.

LANÇAMENTO DO PROGRAMA "MS FORTE II" DO GOVERNO DO ESTADO TEM PRESENÇA DA COMAM

Foi lançado o “MS Forte 2” pelo governador André Puccinelli no último dia 15 de agosto, n Clube Estoril. Uma das obras anunciadas é a construção da primeira etapa do Hospital Regional de Três Lagoas, o início da primeira etapa do Hospital Regional de Dourados e a ampliação do Hospital de Ponta Porã.

O vice-presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB/MS, dr. Arlindo Murilo Muniz, acompanhado do advogado-membro, dr. Roberto Costa, representaram a OAB/MS.

Fonte: Roberto Costa

CAFÉ DA MANHÃ JURÍDICO TEM PRESENÇA GARANTIDA DA COMAM

A reforma do Código Comercial e suas alterações no agronegócio e nas indicações geográficas do Mato Grosso do Sul formaram o debate no “Café Jurídico”, no sábado, dia 17 de agosto, às 8h, no plenário da OAB/MS.

O debate teve enfoque na reforma do Novo Código Comercial, da Propriedade Intelectual e do Direito Agrário, com os temas: “Justificativa do Novo Código Comercial”; “Indicações Geográficas no MS” e “O Agronegócio no Novo Código Comercial”.

Representantes da Comissão do Meio Ambiente da OAB/MS, drs. Pedro Puttini Mendes, Sheila Giacometti e Sandra Marize Marques, prestigiaram o evento promovido pela ESA/MS (Escola Superior da Advocacia) e CAAMS (Caixa de Assistência dos Advogados).

Temas jurídicos como esse visam, principalmente, dar espaço à sociedade e enriquecer as expertises dos advogados..

É a função cidadã da OAB/MS!

http://www.esams.org.br/?conteudo=Noticias&noti_id=891

CONSELHO DO MEIO AMBIENTE DE CAMPO GRANDE REÚNE-SE NESSA QUINTA-FEIRA

Dia 15 de agosto, em reunião ordinária do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Campo Grande, o colegiado, que tem cadeira da OAB/MS, pelas advogadas Helena Clara Kaplan e Silvia Bontempo, respectivamente titular e suplente, no auditório do Planurb, foram tratados temas relativos a proposta orçamentária do Fundo Municipal do Meio Ambiente e a questão das áreas verdes da cidade, com vista a reordenação desses espaços públicos quanto às academias ao ar livre, parques infantis, sombreamento, poda, roçada, manutenção etc.

Na oportunidade também atendeu-se demandas levadas ao CMMA pela conselheira Helena Clara, como a questão do licenciamento dos cemitérios, dos resíduos de serviços de saúde oriundo de São Paulo, "lixão", catadores e Aterro Sanitário.

Outra demanda apontada pela Comissão do Meio Ambiente da OAB/MS é quanto o fim dos mandatos em dezembro, cujas providências devem ter início agora.

REUNIÕES PREPARATÓRIAS PARA A CONFERÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Com a proximidade da Conferência Estadual do Meio Ambiente, dias 26 e 27 de agosto, no Palácio Popular da Cultura (mais informações em http://www.imasul.ms.gov.br/index.php?inside=1&tp=3&comp=&show=6925), os membros da Comissão Organizadora Executiva (COE) têm se reunido com muita frequência para sistematizar os dados oriundos das conferências regionais e municipais de Mato Grosso do Sul.

Hoje a realização das Conferências na esfera municipal se encerra, com a de Dois Irmãos do Buriti. Agora, os membros da COE têm o dever de coletar todos os dados sugeridos nos quatro eixos: Produção e consumo sustentáveis; Redução dos impactos ambientais; Geração de trabalho, emprego e renda; e Educação Ambiental, sendo que foram limitadas em cinco essas sugestões por eixo. Considerando os 79 municípios do Estado, sem relevar que tenham se agrupado em consórcio na realização das conferências, pelos quatro eixos, são mais de 1.500 sugestões a serem estudadas e consolidadas.

Muito trabalho! Razão pela qual formaram-se Grupos de Trabalho (GTs). A Comissão do Meio Ambiente se envolveu em três dos quatro eixos representada pelos advogados Roberto Costa e Helena Clara Kaplan.

Essa semana ocorreram quatro reuniões dos GTs, sendo um no dia 12, duas dia 13, uma dia 14 e a última dessa semana ontem, dia 15. E o trabalho não finalizou, tendo em vista ainda estar sendo aguardado relatórios dos municípios que deixaram para recente os trabalhos.

COMAM PALESTRA NA ESCOLA ESTADUAL SÃO JOSÉ ATENDENDO A PEDIDO DA COVESC

A Comissão OAB vai à Escola (Covesc) tem como missão cívica e institucional atender aos pedidos de palestras em diversas entidades, sendo a maioria, escolas públicas.

No mês de agosto, como etapa preparatória da IV Conferência Infantojuvenil pelo Meio Ambiente, a Escola Estadual São José, que tem suas instalações na rua Arthur Jorge, em Campo Grande, solicitou à Covesc palestras.

Imediatamente dirigidas à Comissão do Meio Ambiente da OAB/MS, dispuseram-se os advogados membros, Leonardo Albuquerque Malta, Sandra Marize Marques Oliveira e Sheila Giacometti, que se dividiram nos turnos matutino e vespertino para integrar as atividades propostas pela entidade escolar.

Assim, no dia 15, quinta-feira, pela manhã e a tarde, na etapa da IV Conferência "Vamos mudar o Brasil com Escolas Sustentáveis", as palestras tiveram como tema a Educação Ambiental.

Os momentos, muito aguardados tanto pelos alunos como pelos palestrantes, foram ótimos. Os alunos participaram ativamente do tema e espera-se que os resultados contribuam com a mudança de consciência, atitude e direcionem os cidadãos do amanhã para atitudes proativas e ambientalmente corretas.

Alguns dos tópicos abordados nas palestras:

* Educação ambiental-Importância e objetivos-cidadania-Legislação:9.795. 

* A participação ativa dos cidadãos com a questão do meio ambiente - com perguntas e a participação ativa dos adolescentes na palestra.

* Dificuldades na Educação Ambiental

* Crimes Ambientais

* Dicas de Preservação Ambiental

* A importância de ser advogado e as várias áreas da advocacia;

* A sustentabilidade e a preservação ambiental

A palestra da manhã teve como público cerca de 100 alunos do 1º ao 5º ano e o tema principal foi a Educação Ambiental e sua relação com o Direito Ambiental, com a apresentação de reflexões e exposição de assuntos relacionados ao dia a dia dos jovens na interação com o meio em que vivem.

Nessa etapa obrigatória da IV Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente, onde também foram apresentados temas, vídeos educativos, imagens de meio ambiente relacionados à preservação da natureza nos locais em que esses jovens vivem, com o intuito de sensibilizá-los para que se envolvam nas questões de preservação ambiental de seus bairros, sua cidade, a OAB/MS deixa sua marca.

A advogada Sandra Marize esclareceu ainda aos alunos sobre a  responsabilidade de todos nos danos ambientais causados diariamente, conceitos e as interações de cada indivíduo com o seu meio, todos com a utilização de casos práticos.

Ao final da apresentação, na avaliação da advogada, a palestra foi de grande importância para aquele segmento de alunos, pois “Acreditamos que a maioria das pessoas têm consciência ambiental, mas o que falta realmente é sensibilizá-los, de que cada um, pode contribuir um pouquinho para a melhoria de todo o ambiente. Ganhamos nós com mais essa experiência e ganharam todos, com mais esse debate e esclarecimentos em prol do meio ambiente ecologicamente equilibrado principalmente com a participação do público infantojuvenil na CNIJMA.”

No turno vespertino, os advogados sortearam mudas de hortelã como forma a motivar o público da interação ser humano e natureza.

Fotos: Isadora de Giacometti e Sandra Marize

COMAM PALESTRA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA EM NOVA ALVORADA DO SUL

A Comissão de Meio Ambiente (Comam) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), palestrou nesta terça-feira, dia 13 de agosto, atendendo ao convite do vereador Paulo Roberto de Oliveira.

No auditório da Câmara Municipal de Nova Alvorada do Sul, às 19 horas, foi entregue à população, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do município.

A abertura contou com participação da presidente da Comam, advogada Helena Clara Kaplan, que também proferiu a palestra, acompanhada e com as contribuições do vice-presidente da Comissão, dr. Arlindo Murilo Muniz.

De proposição do vereador Paulo Roberto “Puffy”, a audiência pública visou apresentar e discutir a implantação da Política Municipal de Resíduos Sólidos em atendimento à Lei Federal nº 12.305/2010, que determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, essa lei prevê o enfrentamento dos principais problemas socioambientais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos.

A mesa de abertura contou, ainda, com as seguintes personalidades, o prefeito Juvenal Neto, o superintendente estadual da Funasa/MS, dr. Pedro Teruel, o Promotor de Justiça do município, dr. Luiz Eduardo, o Secretário de Desenvolvimento e Meio Ambiente de Rio Brilhante, Sr. Natal Marchioro, o Secretário de Desenvolvimento de Nova Alvorada do Sul, sr. Claudir Luiz Brunetto, além do vereador Paulo Roberto.

O comentário de que Nova Alvorada do Sul pode integrar um consórcio intermunicipal no enfrentamento da questão do tratamento e destinação final dos resíduos sólidos é um indício que a solução está próxima, sendo otimizada no atendimento conjunto da demanda, já que fortalece e barateia esse empreendimento dos custos de implantação e operação.

Tendo em vista o prazo da elaboração dos Planos Municipais ter esgotado em agosto de 2012 e a maioria dos municípios ainda não ter providenciado a elaboração de seu diagnóstico e planejamento, o que se destaca e deseja é que Nova Alvorada do Sul promova as diretrizes desse Plano em tempo hábil para desativar e recuperar as áreas de “lixões” no prazo legal, ou seja, antes de agosto de 2014, conforme determina legislação federal do tema.

A Comam representa a OAB/MS em diversos colegiados em prol do meio ambiente e bem-estar social nos âmbitos municipal, estadual e federal, uma vez que também assumiu em 2013 cadeira na Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB federal.

Para a presidente da Comam, Helena Clara, a discussão acerca da gestão de resíduos sólidos é imprescindível. “Essa é a uma questão de saúde pública e a todos implica e reflete”, pontua.

A SEMANA TERMINOU DIVERTIDA, MAS ESSA COMEÇA AGITADA...

Fechamos a semana com as comemorações ao Dia do Advogado. 

No sábado, a OAB/MS recebeu na Associação Nipo Brasileira os advogados e seus familiares num churrasco regado ao bom samba do Sampri.

Mas, nem tudo é diversão... 

Segunda-feira chegou. E a semana começou!
No auditório do Planurb, as 8h, reuniram-se conselheiros e convidados do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Campo Grande em sessão extraordinária. As pautas têm sido tão extensas que encontros como esse têm sido rotina nesse colegiado.

O tema dessa reunião foi limitados à resíduos, em especial os de serviços de saúde (RSS) que, por gerarem mais riscos ao ambiente e à saúde, têm relevância, ademais, por ter chego a OAB/MS notícia de que resíduos dessa natureza estavam sendo "importados" do interior do estado de São Paulo, com destino final em Campo Grande.

Levado o tema da Comissão do Meio Ambiente da OAB/MS ao Conselho Municipal, no qual a advogada Helena Clara Kaplan tem assento, tratou-se de conhecer mais profundamente o tema e ratificar que, de fato, Campo Grande recebeu volumes desse resíduo, pela empresa MS Ambiental, que atualmente tem sido alvo de fiscalizações da Semadur e possui irregularidades. 

Atualmente Campo Grande possui "lixão" e Aterro Sanitário operando simultaneamente devido, em especial, à duas demandas: a questão da Coleta Seletiva e a situação em que se encontram os "catadores", trabalhadores que deveriam estar atendendo a primeira questão, aproveitados como mão de obra qualificada, conforme determina a  Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº. 12.305, de 2 de agosto de 2010.

Quanto aos RSSs, a Capital tem ainda uma celeuma. As entidades geradoras dessa categoria e classe de resíduo ingressaram com demanda judicial para que seus volumes continuassem sendo coletados, tratados e dispostos pela municipalidade, embora os prazos concedidos tenham se esgotado, ainda que prorrogados à pedido. A orientação federal desde 2004 determina ser de cada gerador a responsabilidade de dar destinação adequada aos RSSs produzidos em cada unidade privada. Inclusive, em Campo Grande, a municipalidade só é responsável pela produção das unidades de sua responsabilidade, excluindo dessa a dos hospitais Rosa Pedrossian - estadual, Geral - federal militar, e HU - federal, entre outros.

Na próxima 5a. feira, dia 15 de agosto, o colegiado se reunirá em sessão ordinária, oportunidade em que os ofícios enviados pelo Conselho contendo as respostas serão apresentados.

Inclusive, a advogada - que também é presidente da Comam - assumiu os trabalhos em mais esse Grupo de Trabalho, que visa sustentar o tema para apresentar à Semadur, Procuradoria Jurídica do município e na demanda judicial que determina que a coleta permaneça sob responsabilidade da prefeitura.

Mas, essa semana, além da reunião do CMMA na 5a. feira, a programação está intensa:

Dia 12, 2a. feira, às 8h, no Planurb: Reunião Extraordinária do Conselho Municipal do Meio Ambiente - dra. Helena Clara
Dia 12, 2a. feira, às 8h, no Ibama: reunião preparatória para a Conferência Estadual do Meio Ambiente - dr. Roberto Costa
Dia 13, 3a. feira, às 9h, no Imasul:  reunião preparatória para a Conferência Estadual do Meio Ambiente - dr. Roberto Costa
Dia 13, 3a. feira, às 19h, Nova Alvorada do Sul: Audiência Pública: Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - dr. Arlindo Murilo e dra. Helena Clara
Dia 14, 4a. feira, às 8h, no Imasul:  reunião preparatória para a Conferência Estadual do Meio Ambiente - dra. Helena Clara
Dia 14, 4a. feira, às 18h, no Planurb:  reunião ordinária do Conselho Municipal de Planejamneto e Urbanização - dra. Helena Clara
Dia 15, 5a. feira, às 8h, no Planurb: Reunião Ordinária do Conselho Municipal do Meio Ambiente dra. Helena Clara

Compareça! Participe! Exerça sua Cidadania!

OAB/MS CONTRIBUI PARA A REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA DO MEIO AMBIENTE DO MATO GROSSO DO SUL

Hoje, 08 de agosto, pela manhã, os advogados Roberto Costa e Helena Clara Kaplan, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul, reuniram-se na sede do Ibama/MS, como membros da Comissão Organizadora Estratégica (COE), para acompanhar a videoconferência sobre a sistematização das propostas municipais para a Conferência Estadual do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, que ocorrerá nos próximos dias 26 e 27 de agosto.

Reuniões como essa acontecem semanalmente divididas entre os advogados para acompanhar as atividades, e na semana que vem mais dois encontros estão marcados, pois cumulam à representatividade, a compilação dos dados oriundos das conferências municipais e regionais de todo o Estado.

Faltando apenas um município a realizar sua Conferência, o sucesso está sendo construído a muitas mãos e expertises. A Ordem não poderia se ausentar e, como também é parte da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do MS, dr. Roberto assume o eixo da Educação Ambiental.

O sucesso da Conferência sul-mato-grossense depende de todos esses esforços e a OAB/MS tem parte nessa frente!

PROJETO DE LEI ESTADUAL TEM CONTRIBUIÇÃO DA OAB/MS

Na data de ontem aconteceu a última reunião do Grupo de Trabalho formado pela OAB/MS e demais entidades convidadas pela Comissão Permanente do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa para discutir o Projeto de Lei n. 07/2013. Na oportunidade foi concluída a edição do texto do referido Projeto de Lei que, agora, seguirá para a votação dos parlamentares.

Contando com os membros da OAB/MS, pela Comissão de Assuntos Agrários e do Agronegócio, advogado Pedro Puttini Mendes, e pela Comissão do Meio Ambiente, advogadas Fernanda Barbosa Gutierrez, Giselle Marques, Helena Clara Kaplan, Sandra Marize Marques e Sheila Giacometti a reunião marca um passo de consolidação entre a entidade e a Casa de Leis, a sessão do Grupo de Trabalho trabalhou das 14 às 17h30min.

A assessoria do deputado federal Laerte Tetila, sob comando da advogada-assessora, dra. Jovina, acatou o texto-base, já com as contribuições da Ordem, que foi distribuído entre os presentes. Foram, então, identificados e discutidos os pontos controvertidos, até que houvesse acordado para o texto final do Projeto de Lei.

Dessa forma - e com a participação das entidades e seus representantes, MPF/MS, Imasul, Biosul, Fiems, Embrapa Gado de Corte, Sindicato Rural, Famasul, entre outros -, o texto substitutivo apresentado pela OAB/MS, com as sugestões de alteração pelo Ministério Público Federal, foi discutido e, por fim, aprovado.

Considerando que o agronegócio representa um complexo integrado de atividades, desde o setor sucroalcooleiro até a pecuária, que vem sendo afetada em algumas regiões pela proliferação da mosca do estábulo, a colaboração sistemática de cunho jurídico da OAB/MS traz ineditismo e é de suma importância para o setor, sociedade e para a ordem socioambiental.

Esse Projeto de Lei proposto sugere a edição de regras para a atividade sucroalcooleira, tudo com a colaboração de muitos setores envolvidos, o que, sem dúvida, também traz aprendizado imensurável sobre o tema.

Foi um privilégio a oportunidade da participação da OAB/MS através de suas comissões, reforçando a missão indispensável na defesa da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito e, principalmente, pugnar pela boa aplicação das leis (art. 44, inciso I, da Lei nº 8.906/1994).

CONSELHO REGIONAL DO CENTRO DE CAMPO GRANDE SE REUNIU DIA 07 DE AGOSTO NO PLANURB

Em reunião ordinária do Conselho Regional da Região Urbana do Centro (CRRUC), ocorrida na última 3a. feira, dia 06 de agosto, vários temas foram discutidos acerca dos comuns descumprimentos à Lei de Uso e Ocupação do Solo e diretrizes urbanísticas, em especial quanto aos rebaixamentos e pinturas irregulares das guias na região central da capital de Mato Grosso do Sul.

Outro item que se delongo nos debates e pedidos ao Executivo Municipal foi em relação ao trânsito. A mobilidade urbana é um tópico que tem permeado quase todas as pautas desse colegiado. E na oportunidade discutiu-se a ampliação da área regulamentada pelo parquímetro nos arredores do Centro de Atendimento do Cidadão. A representante da OAB/MS, advogada Helena Clara Kaplan, que é conselheira do CRRUC, solicitou que fosse estudada a possibilidade de definir o horário do parquímetro em correspondência ao do Centro de Atendimento municipal, para não prejudicar os moradores do entorno acaso a necessidade de carregamento de tempo para estacionar avançasse o desse órgão.

Foi explicado pelo representante da Semadur, sr. Miguel, que o rebaixamento acima de 60% da testada é passível de multa já estabelecida de R$4.600,00, no entanto a pintura irregular de amarelo não foi regulamentada, ou seja, não há como punir pelo descumprimento.

Um tópico que também toma vulto desde 2012 é quanto à disponibilidade de ônibus público específico para atender ao público do aeroporto internacional de Campo Grande, uma vez que o sistema de táxi é insuficiente. Na oportunidade, a representante da Agetran, sra. Suely, esclareceu que estudos já estão sendo feitos no sentido de atender a essa solicitação. 

Novamente a representante da OAB/MS acrescentou fala para incluir nos estudos que o veículo deve dispor de espaço interno para bagagens e possuir representante da Assetur bilíngue para atendimento aos turistas, bem como dispor de materiais ilustrativos dos atrativos do Estado. Concluiu alertando da irregularidade pela ausência de faixa de idoso exclusiva e da má disposição da destinada à Pessoa com Deficiência, uma vez que fica entre a faixa de pedestres e a entrada dos táxis. Concluiu indicando da necessidade de adequar a lombofaixa (trafic clam) na frente da Escola Estadual Zamenhoff que está mal construída e da ausência de sinalização provisória nas obras da av. Júlio de Castilho, o que expõe o trânsito à acidentes.

COMAM EMPOSSA SEU NOVO VICE-PRESIDENTE

O membro da Comissão do Meio Ambiente (Comam) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Arlindo Murilo Muniz, tomou posse na vice-presidência da Comissão nessa segunda-feira (5). A solenidade foi realizada durante a reunião mensal ordinária do colegiado, na sede da OAB/MS.

O advogado atua na Comissão há três anos e atualmente integra o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/MS), onde tem assento em duas câmaras técnicas, além de compor o Conselho Gestor da APA do Córrego Guariroba, em que é titular do Conselho Julgador.

A respeito de sua atuação na vice-presidência, Arlindo destaca o trabalho que a presidente, Helena Clara Kaplan, e os membros desempenham nos diversos colegiados de âmbito municipal e estadual. “Minha proposta é de somar às atividades e auxiliar com efetividade nas demandas que a Comam recebe”, afirma.

Arlindo aponta que dentre suas ações, uma das prioridades é articular o acesso amplo dos advogados aos órgãos ambientais no município e no Estado. “É necessário que o advogado tenha seu acesso facilitado a processos, cópias de documentos nos órgãos”, explica.

Recursos hídricos – Como relator da Câmara Técnica de Assuntos Legais e de Assuntos Institucionais do CERH/MS, Arlindo participou nesta terça-feira de reunião para finalizar a minuta do Decreto que regulamentará, em âmbito estadual, a Política Nacional de Recursos Hídricos. Conforme ele explica, o documento será remetido ao Conselho para então ser enviado para análise do Governador André Puccinelli, para então regulamentar a outorga do uso dos recursos hídricos em Mato Grosso do Sul, considerando as características de cada uma das regiões

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COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE DA OAB/MS TEM FIRME PROPÓSITO NA EDUCAÇÃO SOCIOAMBIENTAL

Mal acabamos de escrever a Política de Educação Ambiental pela Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental de Mato Grosso do Sul, onde a Comissão do Meio Ambiente tem assento - que agora vai para o Legislativo -, já vieram novos pedidos de palestras.

Para tal propósito, em tempo, lembramos de divulgar duas palestras que aconteceram em julho na Escola Municipal Professor Múcio Teixeira Júnior, em Campo Grande/MS. O tema, claro, permearia Direito Ambiental. No período matutino, as advogadas Raquel Alves e Sandra Marize, membros da Comam, atenderam a um público de mais de 300 alunos no pátio. O público, composto de alunos do 3º ao 9º ano, mais professores e colaboradores, pode ampliar seu conhecimento no último dia 04 de julho de 2013, 5ª feira.

No turno vespertino, o advogado e também membro da Comissão do Meio Ambiente, Pedro Puttini Mendes, ministrou palestra para cerca de 150 alunos, do 5º a 9º ano. “Foi apresentado especialmente a interação do ser humano com a natureza, conscientização das crianças e adolescentes sobre preservação ambiental. Também levei explicações sobre possibilidades e impossibilidades de exploração da natureza e a responsabilidade pelos danos causados ao meio ambiente”, destacou Puttini.

A apresentação contou com o apoio de vídeos educativos, imagens de meio ambiente poluído e casos práticos, como da cidade de Cubatão, eleita cidade mais poluída pela ONU em 1980 e premiada como referência em recuperação ambiental em 1992.

E no próximo dia 15 de agosto novas palestras serão feitas pela Comam. Dessa vez, atendendo ao pedido da Secretaria de Estado de Educação, pela Superintendência de Política de Educação, da Coordenadoria de Políticas para a Educação Infantil e Ensino Fundamental, na Escola Estadual São José, às 8 e 14 horas. Os pronunciamentos  vêm atender as diretrizes para a Conferência Escolar, preparatória para a IV Conferência Infantojuvenil para o Meio Ambiente.

E foram destacadas para comparecer, as advogadas Sandra Marize e Sheila Giacometti, e o adv. Leonardo Malta.

COMAM PARTICIPA DA CONFERÊNCIA DO MEIO AMBIENTE DE AQUIDAUANA

O município de Aquidauana sediou nessa segunda-feira, dia 5, sua IV Conferência Municipal do Meio Ambiente. O objetivo do evento é levantar sugestões para a etapa estadual, que acontece em Campo Grande (MS), nos dias 26 e 27 de agosto.

E um nativo desse distinto município foi destacado para comparecer, o advogado Pedro Puttini Mendes, que representou a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, pela Comissão do Meio Ambiente.

“Estamos correndo contra o tempo na implementação da Lei Federal n. 12.305/2010, que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a qual prevê, dentre outras disposições, o fim dos "lixões" em um prazo de quatro anos de sua publicação, ou seja, agosto de 2014.

Aquidauana já possui Aterro Sanitário operante, contudo, o problema dos lixões não se encontra completamente sanado”, explicou Puttini.

De acordo com o advogado, a Política Nacional de Resíduos Sólidos contribui para a melhoria da qualidade de vida na medida em que oferece diferentes instrumentos para viabilizar a gestão dos resíduos em toda sua complexidade. Um dos maiores desafios das administrações municipais é a disposição ambientalmente adequada dos resíduos sólidos com a eliminação total dos lixões até 2014.