Os membros da Comissão do Meio Ambiente (Comam) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), participaram nessa quarta-feira (17) da quarta reunião para tratar do Projeto de Lei que disciplinará a aplicação da vinhaça na agricultura no Estado. Representando a Comam, os advogados Giselle Marques, Helena Clara Kaplan, Sandra Marize Marques e Sheila Sampaio Giacometti. Também compôs essa representatividade o advogado Pedro Puttini, da Comissão de Assuntos Agrários e do Agronegócio da OAB/MS. A previsão é que o texto final já seja apresentado e aprovado na próxima reunião do Grupo de Trabalho (GT), no dia 7 de agosto.
De iniciativa da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa, o projeto visa adequar o descarte excessivo de vinhaça no solo, oriundo das plantações de cana.
A vinhaça, quando despejada na natureza sem controle, causa contaminação do solo e eventualmente das águas subsuperficiais, além de, se acumular na superfície, propiciar o ambiente para a proliferação da mosca Stomoxys calcitrans, inseto que gera incômodo e se alimenta de sangue de rêses (gado) e animais domésticos, podendo, inclusive, levá-los à morte. O composto também contamina cursos hídricos, como rios, lagos, nascentes e até o nível freático. “Há um prejuízo na pecuária local”, afirma o membro da Comissão de Assuntos Agrários e do Agronegócio da Seccional, Pedro Puttini Mendes, destacando que a participação da OAB/MS é colaborar, principalmente, no assessoramento jurídico. De acordo com ele, o projeto vai contemplar o uso, fiscalização e punição dos excessos no descarte da vinhaça.
Conforme explica a membro da Comam e integrante do GT, dra. Giselle Marques, legislação no sentido de regular a atividade e impor sanções pelo descumprimento trará inúmeros benefícios para a população sul-mato-grossense, já que estabelecerá parâmetros para o uso seguro e adequado da técnica de biofertirrigação utilizada pelas atividades relacionadas às usinas do setor sucroalcooleiro e sucroenergético. ”A expectativa dos integrantes deste grupo é que, uma vez aprovado, o projeto de lei represente um referencial para os técnicos governamentais, para os empresários do setor, e para toda a sociedade, garantindo assim a sustentabilidade das atividades que envolvem a distribuição e aplicação da vinhaça, geradas pela atividade sucroalcooleira”.
Participaram da reunião, ainda, representante da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), dr. Paulo Henrique Cançado, da Biosul (Associação dos Produtores de Bioenergia de Mato Grosso do Sul), dr. Isaías Bernardini, da Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de MS), dra. Ana Cecília de Freitas, empresários do setor da agropecuária e produtores rurais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário