A 4ª Conferência Municipal do Meio Ambiente acontece nos próximos dias 26 e 27 de agosto no Instituto Mirim de Campo Grade, na rua Anhanduí, 294, próximo ao Horto Florestal.

Esse evento é uma promoção da Prefeitura de Campo Grande, pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur), e tem por objetivo promover o debate sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) com base na preparatória da Conferência Estadual do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, que é premissa para a Nacional.

Promovendo o debate e estabelecendo responsabilidades entre governos, setor privado e sociedade civil, no evento haverá também eleição de delegados para a etapa estadual que acontecerá nos dias 26 e 27 de agosto. Já a etapa nacional, está prevista para outubro de 2013.

Os objetivos específicos da Conferência Municipal são: contribuir para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos; divulgar a PNRS e elencar ações e iniciativas prioritárias para cada ente da federação; e incentivar o município a capilarizar seus planos em âmbito local e regional.

Os participantes se dividirão em grupos de trabalho para criar espaços democráticos para análise e diálogo sobre cada eixo. Sobre cada um dos eixos temáticos, que são quatro no total, serão analisadas e qualificadas a exposição e a troca de ideias para elaboração de ações que serão priorizadas por todos na etapa final.

São os eixos temáticos da conferência:

• EIXO 1 – PRODUÇÃO E CONSUMO SUSTENTÁVEL;
• EIXO 2 – REDUÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS;
• EIXO 3 – GERAÇÃO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA;
• EIXO 4 – EDUCAÇÃO AMBIENTAL.

Na Conferência Municipal objetiva-se eleger até 20 (vinte) ações prioritárias, sendo no máximo cinco por eixo temático; e eleger os(as) delegados(as) para a Conferência Estadual de Meio Ambiente.

Para a construção desse evento foram definidas as quatro comissões da 4º CMMA:

1. Comissão Executiva: Tem como atividades coordenar as ações necessárias a realização da etapa tais como a celebração de contratos e convênios. 
É também a subcomissão que elabora o projeto executivo da Conferência, definindo público, data, local de realização, programação, demanda da infraestrutura necessárias e as despesas financeiras, podendo identificar parcerias e patrocinadores.
Essa subcomissão é responsável pelo envio para a coordenação Estadual/Nacional dos documentos aprovados na plenária final e as listas dos delegados que precisam ser encaminhados.

2. Comissão de Mobilização e Articulação: A Comissão organizadora deverá elaborar a estratégia de mobilização e articulação para a Conferência de modo a garantir a participação de todos os segmentos e entidades de forma representativa. Nessa, a Comissão do Meio Ambiente da OAB/MS tem assento pelas advogadas Helena Clara Kaplan e Carolina Alves Muniz, respectivamente titular e suplente e já deram suas contribuições na construção do Regimento.

3. Comissão de Metodologia: A Coordenação da Conferência Nacional elaborou uma metodologia que pode ser utilizada na etapa Municipal. Contudo, o município pode utilizar a metodologia que julgar mais apropriada para seu território. Entretanto, o formato das propostas a serem enviadas para a etapa nacional precisa ser padronizado seguindo as orientações da metodologia nacional. 
Essa subcomissão será responsável por determinar os materiais/equipamentos audiovisuais necessários, como computadores, projeto para cada sala de trabalho, além de coordenar a equipe de facilitação de grupos e relatoria.

4. Comissão de Comunicação: divulgar a Conferência é uma forma de envolver a sociedade com o tema “resíduos sólidos”. Logo esta pode ser divulgada atrás dos meios de comunicação local, como rádio, jornais, revistas, carros de som etc. 
As assessorias de imprensa de órgãos públicos – Assembléia Legislativa, Câmara dos Vereadores, Prefeitura, Governo do Estado – são uma forma de divulgação eficiente e gratuita que a comissão organizadora pode lançar mão, principalmente para pautar a mídia local para a abertura do evento.

São conceitos importantes para o diálogo na Conferência reconhecer o processo conferencial como um momento de resoluções, deliberações e aprofundamento do debate sobre:

• Acordo setorial; ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto;
• Ciclo de vida do produto: série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final;
• Coleta seletiva: coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua 15 constituição ou composição;
• Consumo sustentável: é o bom uso de bens e serviços que atendam às necessidades básicas, que proporcionam uma melhor qualidade de vida, mas minimizando o uso dos recursos naturais e materiais tóxicos, a geração de resíduos e a emissão de poluentes durante todo o ciclo de vida do produto ou do serviço, de modo que não se coloque em risco as necessidades das futuras gerações;
• Controle social: conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos;
• Destinação final ambientalmente adequada: destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes do Sisnama, do SNVS e do Suasa, entre elas a disposição final, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos;
• Disposição final ambientalmente adequada: distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos;
• Efeito estufa: fenômeno natural pelo qual parte da radiação solar que chega à superfície da Terra é retida nas camadas baixas da atmosfera, proporcionando a manutenção de temperaturas numa faixa adequada para permitir a vida de milhares de espécies no planeta. Entretanto, devido ao aumento da concentração de gases causadores do efeito estufa (GEE) na atmosfera, tem ocorrido uma maior retenção dessa radiação na forma de calor, e consequentemente, a temperatura média no planeta está aumentando, provocando o aquecimento global e significativas mudanças climáticas;
• Geradores de resíduos sólidos: pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que geram resíduos sólidos por meio de suas atividades, nelas incluindo o consumo;
• Gerenciamento de resíduos sólidos: conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos;
• Gestão integrada de resíduos sólidos: conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável;
• Lixão: forma inadequada de disposição final de resíduos e rejeitos, que consiste na descarga do material no solo sem qualquer técnica ou medida de controle;
• Logística reversa: instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada;
• Produção e consumo sustentáveis: uso de serviços e produtos relacionados que responde às necessidades básicas humanas e traz uma melhor qualidade de vida ao mesmo tempo em que minimiza o uso de recursos naturais e materiais tóxicos, bem como as emissões de resíduos e poluentes ao longo do ciclo de vida do serviço ou produto, para não colocar em risco as necessidades das gerações futuras;
• Reciclagem: processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos;
• Rejeitos: resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada;
• Resíduos sólidos: material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível;
• Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos: conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos;
• Reutilização: processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua transformação biológica, física ou físico-química;
• Trabalho decente: envolve oportunidades de trabalho que ofereçam salário justo, bem como segurança no local de trabalho, proteção social para as famílias, melhores perspectivas para o desenvolvimento pessoal e integração social, liberdade para que as pessoas expressem as suas preocupações, organizem-se e participem das decisões que afetam suas vidas, e igualdade de oportunidade e tratamento para mulheres e homens. Eles são essenciais na busca pela redução da pobreza e são meio de se alcançar um desenvolvimento sustentável equitativo e inclusivo, de acordo com a definição da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
• Priorização: A proposta de priorização, ao contrário da votação, permite que os participantes escolham um número determinado de propostas que entendem fazer parte de uma agenda de prioridades. O momento de priorização deve acontecer de forma democrática, descontraída e dinâmica, pois cria um ambiente favorável ao diálogo e articulação entre os participantes com foco no conteúdo das proposições geradas nos Grupos de Trabalho.

A Comam espera a intensa participação e colaboração de todos e todas na construção de uma política socioambiental fortalecida nas demandas da sociedade em prol de resultados efetivos da Justiça!