A Comissão do Meio Ambiente – Comam - da OAB/MS foi
convidada a participar da Audiência Pública acerca da questão que permeia o
encerramento das atividades do “lixão” de Campo Grande na Câmara dos Vereadores
pela manhã.
Os advogados Helena Clara Kaplan e Leonardo Albuquerque
Malta compareceram ao evento.
A advogada, que é presidente da Comam, ao compor a mesa,
abordou da necessidade ao atendimentos às diretrizes contidas na Política
Nacional de Resíduos Sólidos que implicam, especialmente e no presente debate,
na inclusão dos atuantes catadores de recicláveis nas atividades de triagem,
desde que formalizados por meio de cooperativas ou associações. Também tratou
do ônus ao município na manutenção do “lixão” quanto ao prejuízo ambiental e
também como impedimento no recebimento de recursos federais; da questão como
afronta aos princípios da dignidade da pessoa humana; do prazo quanto a
implantação do Plano de Saneamento Básico Municipal; e do cadastramento e
capacitação dos atuais catadores, que merecem operar em condições salubres, com
orientações e toda aparelhagem necessária à regulamentação da atividade como
importantes ferramentas da gestão dos resíduos da cidade.
Estando presentes diversos representantes de entidades do
setor de recicláveis, os vereadores Athayde Nery (que presidiu os debates) e
Marcos Alex, ambos da Comissão de Defesa do Consumidor, as defensoras públicas
dra. Olga Lemos Cardoso de Marco e dra. Neyla
Ferreira Mendes (que também é membro de Comissão da OAB/MS), pelo Instituto dos
Arquitetos do Brasil Dirceu Peters, entre outras importantes contribuições que
discorreram sobre o tema.
Por fim decidiu-se oficializar na composição de um comitê,
que se reunirá na próxima semana para discutir a questão e os próximos passos,
objetivando articular com o poder público, tentando a dilação do prazo no
encerramento do “lixão” para providências que atendam às necessidades de
adequação dos catadores e suas atividades, como medida social de subsistência e
ambiental de manutenção e melhoria da qualidade de Campo Grande.
Helena Clara Kaplan
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