A Comissão do Meio Ambiente da OAB/MS participará da Audiência Pública promovida pelos deputados estaduais acima destacados no próximo dia 27 de março, as 14 horas, no Plenário Deputado Júlio Maia da Assembleia Legislativa.
Com tema “Regulamentação do Uso da Vinhaça gerada pelas Atividades Sucroalcooleiras”, é objeto da audiência discutir a situação no estado de Mato Grosso do Sul e também a Proposta de Projeto de Lei/Decreto estadual.
E a OAB/MS sai na vanguarda.
Tendo estudado o tema, a Comam elaborou um Parecer que será apresentado na oportunidade.
Especial destaque à situação se dá ao pedido de ajuda e de providências encaminhado pelo Sindicato Rural de Nova Alvorada do Sul, recepcionado na Comam recentemente.
Acreditando que situações como as enfrentadas pelos usineiros do setor sucroalcooleiro, dos pecuaristas e dos moradores/trabalhadores das regiões afetadas pelas moscas devem ser objeto de aprofundamento científico e técnico, sempre com amparo legal e normativo, a Comam deseja que o debate seja oportuno e pontual, para que o Estado seja referência no enfrentamento às situações com equilíbrio e garantias à Cidadania.
Helena Clara Kaplan
Presidente
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