Dia 29 de agosto é o Dia Nacional de Combate ao Tabagismo!

A Comissão do Meio Ambiente assumiu a incumbência de presentar proposta para criação de lei - estadual e municipal (Campo Grande) - mais específica na proteção do fumante passivo, do meio ambiente e da saúde coletiva.Para tanto, dando total transparência à ação, compartilharemos os documentos-base e os produzidos para a causa.
Segue nos links a seguir:
a) Ofício OAB para conclamar a população a compartilhar da mesma ideia, fortalecendo a causa;
b) Projeto Brasil + Verde;
c) Convenção-Quadro;
d) Lei MS 3.5762/2008;
e) Lei Campo Grande 150/2009;
f) Decreto Campo Grande 11.246/2010 (que regulamenta a Lei 150/2009);
g) Lei Londrina 10.715/2009;
h) Ofício Inca que indica a contrariedade dos fumódromos na lei estadual; e
i) Apresentação em slides.

http://www.slideshare.net/clarakaplan/oficio-comam-09712-campanha-brasil-tabagismo-oab
http://www.slideshare.net/clarakaplan/antitabagismo-14100696
http://www.slideshare.net/clarakaplan/conv-quadro-tabaco-portugues-01
http://www.slideshare.net/clarakaplan/lei-ms-35762008
http://www.slideshare.net/clarakaplan/lei-cg-1502009
http://www.slideshare.net/clarakaplan/decreto-cg-n-112462010
http://www.slideshare.net/clarakaplan/lei-londrina-107152009-alterada
http://www.slideshare.net/clarakaplan/inca-14100706
http://www.slideshare.net/clarakaplan/antitabagismo-14100696