CONVITE
A Ordem dos
Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul, tem como missão a
manutenção e o resgate da cidadania. A Comissão do Meio Ambiente da OAB/MS (Comam) tem em seu escopo institucional
realizar atividades buscando preservação e proteção da saúde e do meio ambiente,
e também meios de garantir a ordem, a equidade e a satisfação
jurisdiscional.
Dispondo das prerrogativas e de vontade em ver Mato Grosso
do Sul na vanguarda, como um estado próspero, e Campo Grande, na qualidade da
primeira capital livre do cigarro, comprometida ambientalmente e com lei
antitabagista, a Comam foi
recentemente convidada a compor o grupo precursor formado pela UFMS/Campus do Pantanal e Colégio Adventista de
Corumbá.
A
primeira ação foi ser signatária da petição pública (disponível em http://www.peticaopublica.com.br/peticaover.aspx?pi=brverde)
que será anexada à proposta já encaminhada à Presidência da República no sentido
de ampliar os direitos dos não-fumantes.
O grande desejo é sermos o primeiro estado e a primeira
capital a implementar uma lei contra o tabagismo, sem fumódromos, e englobando
áreas abertas - públicas e privadas - de acesso ao público de lazer, parques
infantis e práticas desportivas.
A Comam abraçou
a causa antitabagista para alterar a Lei Estadual nº. 3.576/2008 - que permite
fumódromos (salas de fumo) – e a Lei Complementar de Campo Grande nº. 150/2009 -
onde não está expressa a proibição das salas. Isso por ambas estarem em
contrariedade ao Decreto Federal nº. 5.658/2006 e ao tratado internacional
(Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco/2005), conforme a legislação (em
anexo).
De proposta anterior há um Projeto de Lei Estadual, aprovado
por todas as câmaras técnicas da Assembleia Legislativa, aguardando pauta.
Ocorre que nesse projeto só se retira a figura dos fumódromos (embora a moção
incluía: áreas abertas, públicas e privadas, de acesso ao público, de lazer e/ou
prática desportiva).
Só com a eliminação dos fumódromos não será suficiente.
Apenas teremos regularização dão compêndio legal. Outros Estados que já têm em
seu arcabouço normativo essa proibição não viram resultados mais significantes.
É apertar o cerco para proteger mais crianças e adolescentes, dificultando o
consumo e o vício. Ademais, só para complementar, as pessoas se tornam fumantes
passivos involuntariamente.
Essa é nossa vontade: sermos a primeira Capital e o
primeiro Estado com leis inclusivas e de proteção aos malefícios causados
pelo fumo, especialmente o passivo.
Mas, quem simpatiza e deseja apoiar essa causa já é
convidado a comparecer na próxima 4ª.
feira, dia 29 de agosto, Dia Nacional de Combate ao Tabagismo, na
Assembleia Legislativa, as 8h30min, onde a Comam subirá ao púlpito, juntamente com
as entidades que já se juntaram a nós: Associação Médica Brasileira, Fundação
Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Conselho Regional de Medicina
(CRM/MS).
Contamos com sua presença e divulgação por todos os meios de
comunicação.
Quem apoia a ideia pode assinar a petição on-line:
Disponibilizando-se para apresentar o tema a qualquer tempo,
a Comissão do Meio Ambiente da
OAB/MS despede-se expressando votos de estima e
consideração.
Helena Clara
Kaplan
Presidente da
Comam
clarakaplan@hotmail.com
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