Em meados do ano de 2011, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul, através de sua Comissão do Meio Ambiente (COMAM), recebeu denúncia de lixo e entulhos jogados na rua que contorna a Mata do Segredo e que dá acessos aos conjuntos Coroliano Corrêa da Silva e Oscar Salazar, região norte de Campo Grande-MS.
Diante de o fato ter sido anteriormente denunciado pela Associação dos Moradores daquela região à Prefeitura Municipal e não ter sido tomada nenhuma providência, a moradora Sueli Marques – que faz parte da referida Associação – fez denúncia para á COMAM, no intuito que a OAB/MS intervisse junto ao Poder Público para que fosse solucionado o problema daquela comunidade.
Na denúncia, foi informado que o índice de infestação de ratos, moscas e mosquito da dengue aumentou em razão dos lixos e entulhos jogados no entorno da Reserva da Mata do Segredo.
A OAB/MS instaurou o Processo nº 002/2011/COMAM tendo as presidências desta Instituição e Comissão oficiando às autoridades competentes: o Prefeito Municipal e seus Secretários Municipais, entre esses, o Secretário de Obras; de Saúde; e de Infraestrutura.
O Diretor-Presidente do IMASUL (Instituto do Meio Ambiente de do Mato Grosso do Sul) também foi oficiado e, em resposta, alegou que a competência para o serviço de limpeza é do município.
Foto anexada na denúncia mostrando como estava o local.
Acima e abaixo fotos do local poluído.
O Prefeito Nelson Trad Filho e o Secretário Municipal de Infraestrutura informaram, em resposta á OAB/MS, que o serviço de limpeza naquela região é realizado com frequência, pois as pessoas despejam lixos e entulhos sempre naquele local.
Informaram ainda, que há legislação municipal prevendo a infração para quem deposita lixos e entulhos em via pública.
Com as informações das autoridades supramencionadas foi encaminhado fotos da situação atual daquela localidade após o pedido de providências pela OAB/MS.
Assim, tendo o caso sido solucionado com a atuação expressiva desta Comissão, o referido Processo Interno foi arquivado.
Abaixo fotos atuais do local, após a limpeza da área:
Abaixo fotos atuais do local, após a limpeza da área:
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