FÓRUM MUNICIPAL LIXO E CIDADANIA REALIZA REUNIÃO EM 31/07/2013

Sob a presidência do Coordenador Geral do Fórum do Lixo e Cidadania, sr. Alex Bachega, reuniram-se  no auditório do Centro de Educação Ambiental  Leonor Reginaldo Santini - CEA Polonês, Rua Corveta, n. 141, Bairro Carandá Bosque, nesta cidade, os membros do referido Fórum, dentre eles a advogada Sandra Marize Marques Oliveira, representante da Comissão de meio Ambiente – COMAM – OAB/MS, com a seguinte pauta de trabalhos:

Na oportunidade houve apresentação da experiência na implementação da Coleta Seletiva, em atendimento ao Decreto n. 5940/2006 nos Correios. A representante Olga Martinez Torres discorreu sobre a relevância da implementação da Coleta Seletiva nos órgãos e instituições públicas federais, da operacionalização da separação de resíduos recicláveis descartáveis nas fontes geradoras para melhor destinação às associações e cooperativas de catadores, bem como da implantação, habilitação e adoção de medidas necessárias ao cumprimento ao disposto no decreto, e da necessidade de haver efetiva implementação às diretrizes legais para que as cooperativas possam realizar um trabalho eficaz na destinação correta dos resíduos sólidos urbanos.

Como resultado da 4a. Conferência Municipal de Meio Ambiente sobre Resíduos Sólidos ocorrida nos dias 26 e 27 do corrente mês e ano, em Campo Grande observou-se que os trabalhos tiveram como objetivo contribuir para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, na produção e consumo sustentáveis;  na redução dos impactos ambientais;  na geração de emprego e renda e na Educação Ambiental. As propostas obtidas nesse encontro serão levadas para a Conferencia Estadual, onde poderão ser reavaliadas e consolidadas, que acontecerá dias 26 e 27 de agosto na Capital.

A reunião caminhou com a apresentação dos encaminhamentos feitos na última Audiência Pública referente aos Carroceiros, que tratou da Proibição/Veiculação/Circulação de animais nas vias públicas da cidade - ocorrida e promovida pela Câmara Municipal de Campo Grande.

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal, representada pelo Vereador Eduardo Romero, encaminhou projeto de  alteração ao artigo 68, do Código Sanitário Municipal, para permitir a circulação de carroças nas vias públicas da cidade, bem como novos requerimentos sobre o assunto para  que os órgãos competentes se manifestem sobre a discussão em foco.

A sra. Fernanda Teixeira da Secretaria de Assistência Social de Campo Grande explanou sobre a transição do final do lixão da cidade, bem como sobre o Convênio para a “Capacitação para Autogestão e Fortalecimento das Cooperativas de Catadores e catadoras de Recicláveis e Reutilizáveis como Estímulo aos Empreendimentos de Economia Solidária em Campo Grande/MS - CAPTO", e a parte do recurso destinado ao município.