CONSELHO DO MEIO AMBIENTE DE CAMPO GRANDE REÚNE-SE NESSA QUINTA-FEIRA

Dia 15 de agosto, em reunião ordinária do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Campo Grande, o colegiado, que tem cadeira da OAB/MS, pelas advogadas Helena Clara Kaplan e Silvia Bontempo, respectivamente titular e suplente, no auditório do Planurb, foram tratados temas relativos a proposta orçamentária do Fundo Municipal do Meio Ambiente e a questão das áreas verdes da cidade, com vista a reordenação desses espaços públicos quanto às academias ao ar livre, parques infantis, sombreamento, poda, roçada, manutenção etc.

Na oportunidade também atendeu-se demandas levadas ao CMMA pela conselheira Helena Clara, como a questão do licenciamento dos cemitérios, dos resíduos de serviços de saúde oriundo de São Paulo, "lixão", catadores e Aterro Sanitário.

Outra demanda apontada pela Comissão do Meio Ambiente da OAB/MS é quanto o fim dos mandatos em dezembro, cujas providências devem ter início agora.

REUNIÕES PREPARATÓRIAS PARA A CONFERÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Com a proximidade da Conferência Estadual do Meio Ambiente, dias 26 e 27 de agosto, no Palácio Popular da Cultura (mais informações em http://www.imasul.ms.gov.br/index.php?inside=1&tp=3&comp=&show=6925), os membros da Comissão Organizadora Executiva (COE) têm se reunido com muita frequência para sistematizar os dados oriundos das conferências regionais e municipais de Mato Grosso do Sul.

Hoje a realização das Conferências na esfera municipal se encerra, com a de Dois Irmãos do Buriti. Agora, os membros da COE têm o dever de coletar todos os dados sugeridos nos quatro eixos: Produção e consumo sustentáveis; Redução dos impactos ambientais; Geração de trabalho, emprego e renda; e Educação Ambiental, sendo que foram limitadas em cinco essas sugestões por eixo. Considerando os 79 municípios do Estado, sem relevar que tenham se agrupado em consórcio na realização das conferências, pelos quatro eixos, são mais de 1.500 sugestões a serem estudadas e consolidadas.

Muito trabalho! Razão pela qual formaram-se Grupos de Trabalho (GTs). A Comissão do Meio Ambiente se envolveu em três dos quatro eixos representada pelos advogados Roberto Costa e Helena Clara Kaplan.

Essa semana ocorreram quatro reuniões dos GTs, sendo um no dia 12, duas dia 13, uma dia 14 e a última dessa semana ontem, dia 15. E o trabalho não finalizou, tendo em vista ainda estar sendo aguardado relatórios dos municípios que deixaram para recente os trabalhos.

COMAM PALESTRA NA ESCOLA ESTADUAL SÃO JOSÉ ATENDENDO A PEDIDO DA COVESC

A Comissão OAB vai à Escola (Covesc) tem como missão cívica e institucional atender aos pedidos de palestras em diversas entidades, sendo a maioria, escolas públicas.

No mês de agosto, como etapa preparatória da IV Conferência Infantojuvenil pelo Meio Ambiente, a Escola Estadual São José, que tem suas instalações na rua Arthur Jorge, em Campo Grande, solicitou à Covesc palestras.

Imediatamente dirigidas à Comissão do Meio Ambiente da OAB/MS, dispuseram-se os advogados membros, Leonardo Albuquerque Malta, Sandra Marize Marques Oliveira e Sheila Giacometti, que se dividiram nos turnos matutino e vespertino para integrar as atividades propostas pela entidade escolar.

Assim, no dia 15, quinta-feira, pela manhã e a tarde, na etapa da IV Conferência "Vamos mudar o Brasil com Escolas Sustentáveis", as palestras tiveram como tema a Educação Ambiental.

Os momentos, muito aguardados tanto pelos alunos como pelos palestrantes, foram ótimos. Os alunos participaram ativamente do tema e espera-se que os resultados contribuam com a mudança de consciência, atitude e direcionem os cidadãos do amanhã para atitudes proativas e ambientalmente corretas.

Alguns dos tópicos abordados nas palestras:

* Educação ambiental-Importância e objetivos-cidadania-Legislação:9.795. 

* A participação ativa dos cidadãos com a questão do meio ambiente - com perguntas e a participação ativa dos adolescentes na palestra.

* Dificuldades na Educação Ambiental

* Crimes Ambientais

* Dicas de Preservação Ambiental

* A importância de ser advogado e as várias áreas da advocacia;

* A sustentabilidade e a preservação ambiental

A palestra da manhã teve como público cerca de 100 alunos do 1º ao 5º ano e o tema principal foi a Educação Ambiental e sua relação com o Direito Ambiental, com a apresentação de reflexões e exposição de assuntos relacionados ao dia a dia dos jovens na interação com o meio em que vivem.

Nessa etapa obrigatória da IV Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente, onde também foram apresentados temas, vídeos educativos, imagens de meio ambiente relacionados à preservação da natureza nos locais em que esses jovens vivem, com o intuito de sensibilizá-los para que se envolvam nas questões de preservação ambiental de seus bairros, sua cidade, a OAB/MS deixa sua marca.

A advogada Sandra Marize esclareceu ainda aos alunos sobre a  responsabilidade de todos nos danos ambientais causados diariamente, conceitos e as interações de cada indivíduo com o seu meio, todos com a utilização de casos práticos.

Ao final da apresentação, na avaliação da advogada, a palestra foi de grande importância para aquele segmento de alunos, pois “Acreditamos que a maioria das pessoas têm consciência ambiental, mas o que falta realmente é sensibilizá-los, de que cada um, pode contribuir um pouquinho para a melhoria de todo o ambiente. Ganhamos nós com mais essa experiência e ganharam todos, com mais esse debate e esclarecimentos em prol do meio ambiente ecologicamente equilibrado principalmente com a participação do público infantojuvenil na CNIJMA.”

No turno vespertino, os advogados sortearam mudas de hortelã como forma a motivar o público da interação ser humano e natureza.

Fotos: Isadora de Giacometti e Sandra Marize

COMAM PALESTRA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA EM NOVA ALVORADA DO SUL

A Comissão de Meio Ambiente (Comam) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), palestrou nesta terça-feira, dia 13 de agosto, atendendo ao convite do vereador Paulo Roberto de Oliveira.

No auditório da Câmara Municipal de Nova Alvorada do Sul, às 19 horas, foi entregue à população, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do município.

A abertura contou com participação da presidente da Comam, advogada Helena Clara Kaplan, que também proferiu a palestra, acompanhada e com as contribuições do vice-presidente da Comissão, dr. Arlindo Murilo Muniz.

De proposição do vereador Paulo Roberto “Puffy”, a audiência pública visou apresentar e discutir a implantação da Política Municipal de Resíduos Sólidos em atendimento à Lei Federal nº 12.305/2010, que determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, essa lei prevê o enfrentamento dos principais problemas socioambientais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos.

A mesa de abertura contou, ainda, com as seguintes personalidades, o prefeito Juvenal Neto, o superintendente estadual da Funasa/MS, dr. Pedro Teruel, o Promotor de Justiça do município, dr. Luiz Eduardo, o Secretário de Desenvolvimento e Meio Ambiente de Rio Brilhante, Sr. Natal Marchioro, o Secretário de Desenvolvimento de Nova Alvorada do Sul, sr. Claudir Luiz Brunetto, além do vereador Paulo Roberto.

O comentário de que Nova Alvorada do Sul pode integrar um consórcio intermunicipal no enfrentamento da questão do tratamento e destinação final dos resíduos sólidos é um indício que a solução está próxima, sendo otimizada no atendimento conjunto da demanda, já que fortalece e barateia esse empreendimento dos custos de implantação e operação.

Tendo em vista o prazo da elaboração dos Planos Municipais ter esgotado em agosto de 2012 e a maioria dos municípios ainda não ter providenciado a elaboração de seu diagnóstico e planejamento, o que se destaca e deseja é que Nova Alvorada do Sul promova as diretrizes desse Plano em tempo hábil para desativar e recuperar as áreas de “lixões” no prazo legal, ou seja, antes de agosto de 2014, conforme determina legislação federal do tema.

A Comam representa a OAB/MS em diversos colegiados em prol do meio ambiente e bem-estar social nos âmbitos municipal, estadual e federal, uma vez que também assumiu em 2013 cadeira na Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB federal.

Para a presidente da Comam, Helena Clara, a discussão acerca da gestão de resíduos sólidos é imprescindível. “Essa é a uma questão de saúde pública e a todos implica e reflete”, pontua.

A SEMANA TERMINOU DIVERTIDA, MAS ESSA COMEÇA AGITADA...

Fechamos a semana com as comemorações ao Dia do Advogado. 

No sábado, a OAB/MS recebeu na Associação Nipo Brasileira os advogados e seus familiares num churrasco regado ao bom samba do Sampri.

Mas, nem tudo é diversão... 

Segunda-feira chegou. E a semana começou!
No auditório do Planurb, as 8h, reuniram-se conselheiros e convidados do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Campo Grande em sessão extraordinária. As pautas têm sido tão extensas que encontros como esse têm sido rotina nesse colegiado.

O tema dessa reunião foi limitados à resíduos, em especial os de serviços de saúde (RSS) que, por gerarem mais riscos ao ambiente e à saúde, têm relevância, ademais, por ter chego a OAB/MS notícia de que resíduos dessa natureza estavam sendo "importados" do interior do estado de São Paulo, com destino final em Campo Grande.

Levado o tema da Comissão do Meio Ambiente da OAB/MS ao Conselho Municipal, no qual a advogada Helena Clara Kaplan tem assento, tratou-se de conhecer mais profundamente o tema e ratificar que, de fato, Campo Grande recebeu volumes desse resíduo, pela empresa MS Ambiental, que atualmente tem sido alvo de fiscalizações da Semadur e possui irregularidades. 

Atualmente Campo Grande possui "lixão" e Aterro Sanitário operando simultaneamente devido, em especial, à duas demandas: a questão da Coleta Seletiva e a situação em que se encontram os "catadores", trabalhadores que deveriam estar atendendo a primeira questão, aproveitados como mão de obra qualificada, conforme determina a  Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº. 12.305, de 2 de agosto de 2010.

Quanto aos RSSs, a Capital tem ainda uma celeuma. As entidades geradoras dessa categoria e classe de resíduo ingressaram com demanda judicial para que seus volumes continuassem sendo coletados, tratados e dispostos pela municipalidade, embora os prazos concedidos tenham se esgotado, ainda que prorrogados à pedido. A orientação federal desde 2004 determina ser de cada gerador a responsabilidade de dar destinação adequada aos RSSs produzidos em cada unidade privada. Inclusive, em Campo Grande, a municipalidade só é responsável pela produção das unidades de sua responsabilidade, excluindo dessa a dos hospitais Rosa Pedrossian - estadual, Geral - federal militar, e HU - federal, entre outros.

Na próxima 5a. feira, dia 15 de agosto, o colegiado se reunirá em sessão ordinária, oportunidade em que os ofícios enviados pelo Conselho contendo as respostas serão apresentados.

Inclusive, a advogada - que também é presidente da Comam - assumiu os trabalhos em mais esse Grupo de Trabalho, que visa sustentar o tema para apresentar à Semadur, Procuradoria Jurídica do município e na demanda judicial que determina que a coleta permaneça sob responsabilidade da prefeitura.

Mas, essa semana, além da reunião do CMMA na 5a. feira, a programação está intensa:

Dia 12, 2a. feira, às 8h, no Planurb: Reunião Extraordinária do Conselho Municipal do Meio Ambiente - dra. Helena Clara
Dia 12, 2a. feira, às 8h, no Ibama: reunião preparatória para a Conferência Estadual do Meio Ambiente - dr. Roberto Costa
Dia 13, 3a. feira, às 9h, no Imasul:  reunião preparatória para a Conferência Estadual do Meio Ambiente - dr. Roberto Costa
Dia 13, 3a. feira, às 19h, Nova Alvorada do Sul: Audiência Pública: Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - dr. Arlindo Murilo e dra. Helena Clara
Dia 14, 4a. feira, às 8h, no Imasul:  reunião preparatória para a Conferência Estadual do Meio Ambiente - dra. Helena Clara
Dia 14, 4a. feira, às 18h, no Planurb:  reunião ordinária do Conselho Municipal de Planejamneto e Urbanização - dra. Helena Clara
Dia 15, 5a. feira, às 8h, no Planurb: Reunião Ordinária do Conselho Municipal do Meio Ambiente dra. Helena Clara

Compareça! Participe! Exerça sua Cidadania!

OAB/MS CONTRIBUI PARA A REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA DO MEIO AMBIENTE DO MATO GROSSO DO SUL

Hoje, 08 de agosto, pela manhã, os advogados Roberto Costa e Helena Clara Kaplan, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul, reuniram-se na sede do Ibama/MS, como membros da Comissão Organizadora Estratégica (COE), para acompanhar a videoconferência sobre a sistematização das propostas municipais para a Conferência Estadual do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, que ocorrerá nos próximos dias 26 e 27 de agosto.

Reuniões como essa acontecem semanalmente divididas entre os advogados para acompanhar as atividades, e na semana que vem mais dois encontros estão marcados, pois cumulam à representatividade, a compilação dos dados oriundos das conferências municipais e regionais de todo o Estado.

Faltando apenas um município a realizar sua Conferência, o sucesso está sendo construído a muitas mãos e expertises. A Ordem não poderia se ausentar e, como também é parte da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do MS, dr. Roberto assume o eixo da Educação Ambiental.

O sucesso da Conferência sul-mato-grossense depende de todos esses esforços e a OAB/MS tem parte nessa frente!

PROJETO DE LEI ESTADUAL TEM CONTRIBUIÇÃO DA OAB/MS

Na data de ontem aconteceu a última reunião do Grupo de Trabalho formado pela OAB/MS e demais entidades convidadas pela Comissão Permanente do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa para discutir o Projeto de Lei n. 07/2013. Na oportunidade foi concluída a edição do texto do referido Projeto de Lei que, agora, seguirá para a votação dos parlamentares.

Contando com os membros da OAB/MS, pela Comissão de Assuntos Agrários e do Agronegócio, advogado Pedro Puttini Mendes, e pela Comissão do Meio Ambiente, advogadas Fernanda Barbosa Gutierrez, Giselle Marques, Helena Clara Kaplan, Sandra Marize Marques e Sheila Giacometti a reunião marca um passo de consolidação entre a entidade e a Casa de Leis, a sessão do Grupo de Trabalho trabalhou das 14 às 17h30min.

A assessoria do deputado federal Laerte Tetila, sob comando da advogada-assessora, dra. Jovina, acatou o texto-base, já com as contribuições da Ordem, que foi distribuído entre os presentes. Foram, então, identificados e discutidos os pontos controvertidos, até que houvesse acordado para o texto final do Projeto de Lei.

Dessa forma - e com a participação das entidades e seus representantes, MPF/MS, Imasul, Biosul, Fiems, Embrapa Gado de Corte, Sindicato Rural, Famasul, entre outros -, o texto substitutivo apresentado pela OAB/MS, com as sugestões de alteração pelo Ministério Público Federal, foi discutido e, por fim, aprovado.

Considerando que o agronegócio representa um complexo integrado de atividades, desde o setor sucroalcooleiro até a pecuária, que vem sendo afetada em algumas regiões pela proliferação da mosca do estábulo, a colaboração sistemática de cunho jurídico da OAB/MS traz ineditismo e é de suma importância para o setor, sociedade e para a ordem socioambiental.

Esse Projeto de Lei proposto sugere a edição de regras para a atividade sucroalcooleira, tudo com a colaboração de muitos setores envolvidos, o que, sem dúvida, também traz aprendizado imensurável sobre o tema.

Foi um privilégio a oportunidade da participação da OAB/MS através de suas comissões, reforçando a missão indispensável na defesa da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito e, principalmente, pugnar pela boa aplicação das leis (art. 44, inciso I, da Lei nº 8.906/1994).